Edição do boletim de Abril, já está disponível!
Selecionamos os principais destaques com foco em relevância legislativa, regulatória, econômica e jurídica:
- Sancionada lei de reciprocidade econômica em face de medidas unilaterais estrangeiras impostas às exportações brasileiras – Link (Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025
- Iniciada autorregularização para consumidores de energia elétrica
- Inclusão de vale-transporte pago em dinheiro na base de cálculo da contribuição para o FGTS é tema repetitivo
- Perdas decorrentes de operações vencidas há mais de cinco anos podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e CSLL
- Ampliado limite de compensação com prejuízos fiscais de IRPJ
- Alterações na regulamentação do Receita de Consenso
- Encerramento da recuperação judicial impede uso ilimitado de prejuízos fiscais
- Esclarecida aplicação do critério PEPS no Repetro-Industrialização
- Possibilidade de manutenção de diferentes regimes de tributação para pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico
- Serviços virtuais de suporte administrativo à empresa domiciliada no exterior configuram exportação de serviços para fins fiscais no Simples Nacional
Confira, e compartilhe com quem também precisa estar por dentro. Clique aqui:https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2025/05/Boletim-tributario_abril-Final.pdf
Este boletim, que acompanha as tendências mais relevantes do setor tributário, foi elaborado pela equipe do nosso sócio João Agripino Maia.
