É com grande satisfação que publicamos nosso Boletim Tributário com os destaques do mês de agosto de 2022. Nesta edição selecionamos temas relacionados ao segmento, com a curadoria de nossos sócios Joao Agripino Maia e Rodrigo Pinheiro.
👉 Transação tributária: principais diferenças entre as novas regulamentações da PGFN e da RFB.
👉 Novidades legislativas de destaque que envolvam a União e os estados e municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro.
👉 Por dentro dos tribunais: as decisões relevantes dos tribunais do país no mês de agosto.
👉 De olho no fisco: Comissão de Juristas propõe reformas no Processo Administrativo e Tributário. RFB autoriza a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA).
Veja o material completo no pdf abaixo ou pelo link, caso necessite de esclarecimentos ou mais informações sobre o tema, estamos à disposição para auxiliar no que for necessário. 👉 https://lnkd.in/dk6y2Gyd
