Fique por dentro das novidades do setor tributário
Produzido com toda a expertise da equipe liderada por João Agripino Maia, nosso boletim de maio traz as análises e tendências mais relevantes do universo tributário, para você e sua empresa se prepararem para as mudanças.
Principais destaques desta edição:
- Governo altera regras do IOF com impactos em operações de crédito, câmbio e seguros (Decreto nº 12.466/2025 e Decreto nº 12.467/2025).
- Alterações nas regras de transparência de informações relativas ao uso de benefícios fiscais (Portaria RFB nº 539/2025).
- Estado do Rio de Janeiro prorroga isenção de ICMS sobre equipamentos e insumos para serviços de saúde (Lei nº 10.764/2025).
- Impossibilidade de exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo da CPRB.
- Disponibilizada funcionalidade “Validação Estadual” para EFD-ICMS/IPI como ferramenta de autorregularização.
- Processo sobre prescrição intercorrente é suspenso até trânsito em julgado de tema repetitivo no STJ.
Não fique para trás! Acesse o boletim completo e mantenha sua empresa sempre atualizada.
📥 https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2025/06/Boletim-tributario_maio-final.pdf
