Produzido com a expertise da equipe liderada por João Agripino Maia, a nova edição traz uma análise aprofundada das principais atualizações na legislação tributária, com impactos diretos para as empresas.
🔍 Destaques desta edição:
• Tributação unificada de aplicações financeiras e criptoativos (MP nº 1.303/2025)
• Revogação de decretos do IOF e suspensão pelo STF (DL nº 176/2025)
• Programa “Agora Tem Especialistas – Fazenda”
• Geração de energia elétrica e o Simples Nacional (SC COSIT nº 79/2025)
• Folgas não gozadas em offshore e incidência de IRPF e contribuições (SC COSIT nº 85/2025)
• PIS/COFINS na base da CPRB é constitucional
• Transação tributária e dispensa de honorários
• Imunidade de PIS/COFINS nas receitas da Zona Franca de Manaus
Além disso, o boletim traz insights estratégicos para o planejamento tributário empresarial.
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