A edição de outubro do boletim tributário Schmidt Valois já está disponível!
Entre os principais pontos abordados, destacam-se:
> Reforma tributária no Senado Federal: apresentado relatório substitutivo da PEC 45/2019;
> Senado aprova desoneração da folha para 17 setores por mais 4 anos (PL nº 334/2023);
> Admitida a importação de bens no REPETRO-SPED por contratada ou subcontratada de empresa operadora em afretamento por tempo;
> Contribuição ao SENAR deve incidir sobre receitas de exportação;
> Reconhecida a constitucionalidade da cobrança do FEEF e do FOT no estado do Rio de Janeiro;
> Afastada a possibilidade de denúncia espontânea via compensação;
> Criação do Programa de Reforma Tributária do Consumo (Portaria RFB nº 368/2023);
> Confirmada a legalidade da IN n° 243/2002 sobre preços de transferência e muito mais.
Publicado mensalmente, o boletim tributário Schmidt Valois é elaborado pela equipe de João Agripino Maia e Rodrigo Pinheiro, com as últimas notícias, tendências e acontecimentos de interesse do setor tributário.
Confira o boletim completo: https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Boletim-tributario_outubro-Final.pdf.
