O boletim tributário referente a julho de 2023 já está disponível!
Nele, você confere os principais destaques que movimentaram o meio legislativo no último mês e dentre os diversos, como:
- Medida Provisória regula a exploração de apostas esportivas;
- Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF);
- Protocolos ICMS sobre remessas de derivados de petróleo para lotes de exportação;
- Penalidades aplicadas por erros na ECD (Solução de Consulta COSIT nº 127/2023);
- Isenção de ICMS nas operações de fornecimento de energia para produtores rurais;
- SEFAZ/SP esclarece sobre alíquota do ICMS nas operações com etanol hidratado;
- CSRF decide que crédito presumido de IPI integra a base de cálculo do PIS e da COFINS e muito mais.
O boletim tributário Schmidt Valois, elaborado pela equipe de João Agripino Maia e Rodrigo Pinheiro, é editado mensalmente e traz as últimas notícias, tendências e acontecimentos de interesse do setor tributário.
Confira o material completo através do link a seguir: https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Boletim-Informativo-Julho-2023.pdf
