Está no ar o nosso Boletim Tributário com os destaques do mês de maio de 2023.

👉STJ decide que benefícios fiscais do ICMS só podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e CSLL em determinadas situações;

👉 Novidades legislativas de destaque que envolvam a União, e Estados de São Paulo e Rio de Janeiro;

👉 Por dentro dos tribunais: O STF validou a lei do Estado de Goiás que trata da tributação direcionada ao custeio de fundo de infraestrutura. Além disso, também validou o restabelecimento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre receitas financeiras. Essas determinações foram proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando sua relevância no cenário jurídico atual.

Veja o material completo pelo link: https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2023/06/Boletim-Informativo-Maio-2023-vf.pdf

Caso necessite de esclarecimentos ou informações sobre o tema, estamos à disposição para auxiliar no que for necessário.