📢 Edição de março do nosso Boletim Tributário no ar!
Confira os principais destaques que impactam empresas e contribuintes:
✔️ Fim do benefício fiscal do Perse a partir de abril de 2025
✔️ Novo Acordo Brasil–Noruega para evitar a dupla tributação
✔️ Mudanças no Reporto: novo prazo para operações de importação
✔️ Atualizações no programa Receita Soluciona
✔️ ICMS: regulamentada remessa interestadual entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
✔️ Novas regras de desconto nas transações de créditos irrecuperáveis
✔️ Mantida a trava de 30% na compensação de prejuízo fiscal em extinção da PJ
✔️ Crédito presumido de IPI entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
✔️ ICMS: isenção estendida a todas as etapas da exportação
✔️ Seguro-garantia: possível cobrança da indenização após fim do contrato
✔️ Não incide PIS/COFINS sobre afretamento de embarcações
🔎 Fique por dentro das mudanças que moldam o cenário tributário nacional.
Elaborado pela equipe do nosso sócio João Agripino Maia, o boletim acompanha as tendências mais relevantes do setor tributário.
Acesse o conteúdo completo: https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Boletim-tributario_abr-Final.pdf
