Anunciamos nosso Boletim Tributário com os destaques do mês de outubro de 2022.

👉 PGFN institui o Programa QuitaPGFN.

👉 Novidades legislativas de destaque que envolvam a União e os estados e municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro.

👉 Por dentro dos tribunais: as decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Tribunais Regionais e de Justiça.

👉 De olho no fisco: Prorrogação dos prazos para ingresso nos Programas de Retomada Fiscal e de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional.

Veja o material, produzido pelos nossos sócios, João Agripino Maia e Rodrigo Pinheiro, pelo link: https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Boletim_Informativo_Outubro_2022-Final.pdf

Caso necessite de esclarecimentos ou mais informações sobre o tema, estamos à disposição para auxiliar no que for necessário.