Anunciamos nosso Boletim Tributário com os destaques do mês de setembro de 2022.

👉 Novas regras de pagamento de auxílio-alimentação: sancionada a Lei que prevê novos requisitos e penalidades visando o aprimoramento do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT).
👉 Novidades legislativas de destaque que envolvam a União e os estados e municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro.
👉 Por dentro dos tribunais: as decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Tribunais Regionais e de Justiça.
👉 De olho no fisco: Publicado novos editais da transação por adesão no âmbito da RFB

Veja o material completo no pdf abaixo ou pelo link, caso necessite de esclarecimentos ou mais informações sobre o tema, estamos à disposição para auxiliar no que for necessário. 👉 https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2022/10/boletimset.pdf