Publicada, ontem (23/05), pelo Broadcast do Estadão a notícia sobre a Consulta Pública aberta pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para definir regra do mecanismo excepcional para rescisão, sem penalidades, de contratos de transmissão de energia (CUST e CCT) e cancelamento de outorgas de projetos de geração de energia renovável que não iniciaram as obras ou estão com cronograma bastante atrasados, conhecido como “Dia do Perdão”.
Para o nosso sócio, Alexei Vivan, o mecanismo é indispensável dado ao tamanho do problema, decorrente da chamada “corrida do ouro”, com um crescimento exorbitante de projetos de geração que tentaram se beneficiar do fim do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST), sem que houvesse capacidade de escoamento da energia, caso viesse a ser gerada. Comenta, também, que os projetos atualmente reservam e ocupam espaço no sistema elétrico e podem prejudicar projetos viáveis, com capacidade de construção e entrada em operação. Porém, ele entende ser importante que a proposta normativa não incentive a inadimplência e motive o descumprimento futuro de contratos e obrigações.
