A edição do boletim tributário referente ao mês de agosto de 2023 já está no ar!
Neste compilado das principais notícias relacionadas ao setor jurídico do país, você confere detalhes das seguintes pautas:
- Senado aprova Projeto de Lei com alterações na legislação tributária “PL do CARF”;
- MP dispõe sobre tributação de fundos exclusivos (MP nº 1.184/2023);
- Novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (Decreto nº 11.678/2023);
- Reconhecida a validade de normas que reduzem a responsabilidade penal em crimes tributários na hipótese de pagamento ou parcelamento do débito;
- Despesas com frete de produtos acabados não geram crédito de PIS/COFINS e muito mais.
O boletim tributário Schmidt Valois, elaborado pela equipe de João Agripino Maia e Rodrigo Pinheiro, é editado mensalmente e traz as últimas notícias, tendências e acontecimentos de interesse do setor tributário.
Confira o material completo no link a seguir: https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Boletim-Informativo-Agosto-2023-V2.pdf
