Está no ar o nosso Boletim Tributário com os destaques do mês de fevereiro de 2023.

👉Decisões do STF sobre a “coisa julgada” tributária;

👉 Novidades legislativas de destaque que envolvam a União, Estados e Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro;

👉 Por dentro dos tribunais: STF suspende a exclusão da TUST e TUSD no cálculo do ICMS e STJ confirma que contribuição previdenciária patronal deve incidir sobre descontos de vale-transporte e vale-alimentação, entre outros julgados.

Veja o material completo no pdf abaixo ou pelo link https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2023/03/Boletim-Informativo-Fevereiro-2023-v2.pdf.

Caso necessite de esclarecimentos ou mais informações sobre o tema, estamos à disposição para auxiliar no que for necessário.