Estado de Minas Gerais – Economia
06.11.2016
Motivos de mais um tarifaço na conta de luz passam pelo pagamento de indenizações de R$ 65 bilhões às transmissoras de eletricidade, postergado desde 2013
Simone Kafruni
Brasília – O próximo ano será de mais desafios para o setor elétrico e para o bolso dos brasileiros. A previsão de especialistas é de um aumento entre 10% e 12,5% nas faturas em 2017. Os motivos de mais um tarifaço na conta de luz passam pelo pagamento de indenizações de R$ 65 bilhões às transmissoras de eletricidade. Postergado desde 2013, por mudanças regulatórias na formação do preço da energia e pelas condições desfavoráveis na geração, o pagamento vai provocar cobrança extra já em novembro.
Além dos riscos iminentes, o setor requer atenção também a médio e a longo prazos, uma vez que o caos só não é maior porque o consumo de energia despencou com a crise econômica. Para impulsionar a retomada do crescimento, o governo precisa viabilizar novos empreendimentos, sobretudo porque o projeto da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, foi cancelado. Amanhã, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, viaja para a Bolívia, onde, entre outras coisas, vai assinar uma parceria para iniciar estudos de uma hidrelétrica binacional no Rio Madeira, com potencial de gerar mais de 3 mil megawatts (MW).
A despeito de o Planalto estar inclinado a incentivar cada vez mais a geração por meio das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e painéis fotovoltaicos de energia solar, não pode prescindir das termelétricas, que geram a eletricidade mais cara do mercado. E uma mudança regulatória em gestação, que está em audiência pública, mas deve entrar em vigor em maio do ano que vem, pode impactar na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), um parâmetro do setor para precificar a energia gerada e consumida.
Peso maior O gerente de regulação do Grupo Safira Energia, Fábio Cuberos, explica que a mudança prevista vai demandar que mais usinas térmicas gerem, com um aumento médio de 40% no cálculo do PLD. “Nossa simulação aponta aumento de R$ 90 por MW no PLD”, alerta. Como o PLD tem peso na hora de definir a bandeira tarifária, a mudança vai chegar ao bolso do consumidor. “Se o período úmido for bastante bom, pode ser que o impacto não seja tão grande. Acho que não chegaremos na bandeira vermelha, mas não deve sair da amarela tão cedo”, projeta.
Com a sinalização amarela, que passou a vigorar neste mês, há acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts consumidos. O professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que a mudança foi uma medida preventiva. “Ainda não há um cenário sombrio, mas um sinal de alerta aos brasileiros, para consumirem com cautela. A mudança de cor também pretende manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, que não precisam mais esperar reajuste anual”, justifica.
Na opinião de Guilherme Schmidt, sócio da área de energia do escritório L.O. Baptista-SVMFA, o rearranjo que está sendo montado vai resultar numa forma de cálculo mais conservadora na hora de usar as termelétricas. “Isso vai ter impacto significativo nas tarifas no ano que vem. Mas também pode dar oportunidade para empresas que querem entrar no mercado”, analisa.
Para Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia (ABCE), a discussão sobre o PLD é bem-vinda, porque é um parâmetro volátil, que precisa representar o custo de energia de forma realista. “O setor está passando por um rearranjo depois da hecatombe da MP 579. Precisamos arrumar a casa e os remédios serão amargos, com aumento de tarifas”, avalia.
Herança ruim A indenização das transmissoras, que inicialmente seria de R$ 30 bilhões, é herança da famigerada MP 579. O valor saltou para R$ 65 bilhões e o pagamento vai ter início em 2017. “O Tesouro disse que ia pagar em 2013, mas não cumpriu. Uma irresponsabilidade com a sociedade e com os investidores”, lamenta Vivan. O único jeito de saldar a dívida é repassar para o consumidor, com aumento de 5% ao ano na conta de luz por oito anos, prazo previsto para o governo pagar
as indenizações.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou o assunto em audiência pública, que deve ter uma definição em poucos dias. Ao impacto de 5% deve ser somada a inflação estimada para o período, de 7,5%, portanto, os reajustes das distribuidoras, no ano que vem, podem ficar entre 10% e 12,5%, o que deve acrescentar 0,44 ponto percentual na inflação medida pelo IPCA. Como ainda estão em debate, os cálculos dos especialistas são estimados.
