Medida em estudo seria válida por três meses. Empresas do setor não descartam necessidade de crédito emergencial para enfrentar crise do coronavírus
Manoel Ventura e Ramona Ordoñez
31/03/2020 – 19:18 / Atualizado em 31/03/2020 – 21:15
BRASÍLIA — O governo federal avalia isentar a conta de luz de consumidores de baixa renda, por conta dos impactos econômicos causados pelo avanço do novo coronavírus. A medida seria válida por três meses, segundo fontes.A medida teria um custo de R$ 350 milhões por mês. Em três meses, o impacto ficaria próximo a R$ 1 bilhão.
Ainda não está decidido se esse valor será pago pelo Tesouro Nacional ou embutido nas contas de luz dos demais consumidores de energia.
Atualmente, a tarifa social é paga pelos demais consumidores por meio das contas de luz.
A tarifa social hoje funciona de forma escalonada. O programa Tarifa Social funciona de forma escalonada. O desconto sobre a tarifa de cada distribuidora de energia varia conforme o nível de consumo da residência: 65% de desconto para consumo de até 30 kWh por mês, 40% (31-100 kWh) e 10% (101-220 kWh).
O governo discute agora subir o desconto para 100% da conta de luz de as faixas durante três meses.
Para ter direito ao benefício, o consumidor deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50).
Também têm direito idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte no fornecimento de inadimplentes num prazo de 90 dias.
Distribuidoras de energia no Rio, Light e Enel não quiseram se pronunciar sobre medidas do governo de socorro ao setor.
Distribuidoras esperam apoio
A perspectiva de uma forte redução em suas receitas por conta da queda do consumo de energia elétrica, principalmente pelos setores industrial e comercial, e o possível aumento da inadimplência por causa da crise do coronavírus já preocupa as empresas do setor. Representantes de companhias de energia iniciaram conversas com o governo federal sobre possíveis alternativas de socorro financeiro a distribuidoras, como a criação de uma linha de crédito emergencial.
Alexei Macorin Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), que reúne empresas de geração, transmissão e distribuição do país, diz que a queda do consumo de energia no setor industrial até agora está entre 40% e 50%, mas há alguns casos de queda de até 70% na demanda de empresas.
No entanto, ele afirma que ainda é preciso aguardar mais um pouco para avaliar o impacto da crise no setor. Se houver um grande desequilíbrio financeiro, diz, não haverá outra saída senão o governo conceder algum tipo de ajuda financeira, como um crédito emergencial. Ele lembrou que isso já foi feito em outros momentos de crise, como a recessão iniciada em 2014.
– Não tem outra saída. Se o desequilíbrio das distribuidoras for tamanho, a ponto de elas não conseguirem honrar seus compromissos, não existe outra saída que não for a ajuda do governo. Porque a distribuidora é um tripé de sustentação de todo setor elétrico. Arrecada os tributos, os encargos do setor. Se ficar inadimplente desestabiliza o setor elétrico como um todo – ressaltou Vivan.
A distribuição é o elo da cadeia do setor elétrico mais impactado pela crise porque as empresas compram e contratam energia com antecedência de quatro a cinco anos, em média, nos leilões que o governo realiza. Em momentos de crise, esses grandes consumidores de energia têm perda de receita, mas precisam honrar os contratos pagando pela energia não consumida. As distribuidoras temem que isso leve à inadimplência.
Indústrias querem desoneração
As indústrias de grande porte, consumidoras intensivas de energia elétrica, pediram ao governo a suspensão da cobrança dos encargos setoriais e dos custos de transmissão nas tarifas de energia elétrica. As propostas foram elaboradas em conjunto por integrantes da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industrias de Energia Elétrica e de Consumidores Livres (Abrace).
A expectativa do setor é de que a queda do consumo de energia elétrica pelas indústrias seja da ordem de 22%. Ainda assim, as empresas consideram fundamentais medidas de redução de custos como o da energia elétrica para amenizar os impactos da forte retração da atividade econômica por conta das medidas de contenção do vírus.
“Essas medidas são uma maneira ágil de preservar o caixa das indústrias, mantendo, com isso, os empregos. Ao mesmo tempo, são uma forma de colocar recursos de forma rápida na mão de todos os brasileiros, reduzindo seus custos com energia”, diz um comunicado da Abrace.
A entidade propõe a desoneração dos encargos e subsídios embutidos nas contas de energia para todos os consumidores. O custo em três meses estimado em R$ 9 bilhões seria assumido pelo Tesouro Nacional. Segundo a Abrace, isso poderia reduzir em 2% o preço final da energia aos consumidores. Outra demanda, a retirada dos custos com de transmissão de energia das contas seriam também assumidos pelo Tesouro.
