O setor de óleo e gás tem pressa!
Sonia Agel, sócia

A realização dos leilões em final de outubro foi um sinal positivo e alvissareiro para o combalido setor de óleo e gás que, ao longo dos últimos 10 anos vêm, paulatinamente, acumulando prejuízos consideráveis e, principalmente, perdendo competitividade perante outros países produtores. Dentre as inúmeras teses levantadas para justificar a crise no setor – de proporções sem precedentes para todos os elos da cadeia produtiva – a maioria aponta a crise econômica e política que atingiu o País e, principalmente, a queda do valor do barril de petróleo no cenário internacional. Não se pode negar que esses fatores agravaram a estagnação do setor, porém é preciso voltar um pouco no tempo para melhor contextualizar os fatos.

A quebra do monopólio da Petrobras na exploração e produção de petróleo e gás por força da Emenda Constitucional nº 9/1995, regulamentada em agosto de 1997, através da chamada Lei do Petróleo – e a consequente realização das rodadas de licitações, iniciadas em 1999 e ao longo dos 10 anos seguintes sem interrupção, colocaram o Brasil numa posição privilegiada em termos de atratividade perante investidores nacionais e estrangeiros e apresentou excelentes resultados, não somente em relação ao aumento da produção de petróleo e gás, mas também pela geração de empregos e pelo visível avanço no parque tecnológico do País.

Até então, o regime adotado para os contratos era somente o da concessão, previsto na Lei do Petróleo e o contrato padrão foi plenamente aceito pelo setor já que, embora idealizado de acordo com as leis brasileiras, refletiu a melhores práticas da indústria do petróleo adotadas em todos os países produtores. O contrato de concessão, aliado ao transparente e objetivo modelo concebido para a realização das licitações, contribuiu sobremaneira para os ótimos resultados alcançados, tendo sido reconhecido como um exemplo de padrão e segurança.

No entanto, enquanto o Brasil comemorava o avanço no setor de óleo e gás e o sucesso nas rodadas de licitação, já se ouviam rumores de que o Governo da época pretendia alterar o arcabouço jurídico do setor de óleo e gás, sob a justificativa de assegurar a soberania nacional e o interesse público sobre as grandes reservas existentes na área do Pré-Sal.

E assim foi. Enquanto a atividade petrolífera mundial seguia em ritmo acelerado com a oferta do produto em diferentes regiões, como na costa da África, México e
América Central, dentre outras, o Brasil iniciou um longo ciclo de estagnação com a alteração do marco legal, que acabou gerando o desmantelamento da indústria do petróleo em vários elos da cadeia e, por via de consequência, a fuga de novos investimentos face ao cenário de total incerteza jurídica.

Sacramentado o novo modelo, em 2010, com a introdução do regime de Partilha da Produção, tendo a Petrobrás como operadora única, com percentual mínimo de 30% em todas as áreas do Pré-Sal. Após criar tal modelo sobrecarregando injustificadamente a empresa que começava a enfrentar uma das mais graves crises de sua história, o Governo iniciou os primeiros passos para a retomada dos leilões.

Todavia, a insegurança jurídica gerada com a troca do modelo levou a resultados pífios nas rodadas seguintes, mesmo com a oferta de áreas fora do Pré-Sal, situação em muito diferente da época em que o Brasil figurava entre os grandes e promissores países produtores. Cabe lembrar, ainda, que, mesmo no leilão realizado em 21 de outubro de 2013, onde foram oferecidos blocos na área do Pré-Sal (Campo de Libra), não houve a concorrência esperada, tendo os blocos sido arrematados por um único consórcio participante, pelo preço mínimo fixado no edital.

No momento, é possível acreditar que não somente com a realização dos recentes leilões, mas principalmente pela possibilidade de retorno ao regime de Concessão – cuja discussão parece ter sido colocada no Congresso Nacional – bem como a não obrigatoriedade de participação obrigatória da Petrobras – já testada na última licitação – estamos prestes a assistir o despertar de um novo cenário para todos os operadores do setor de exploração e produção de petróleo e gás.

Entretanto, durante o período em que o Brasil esteve em estado letárgico quanto à exploração de suas jazidas de petróleo e gás, sobretudo na área do Pré-Sal, o mundo inteiro avançava na busca e implementação de energias limpas, geradas através de fontes renováveis e alternativas, já se podendo visualizar a sua utilização no dia-a-dia das populações num futuro bem próximo, reduzindo a necessidade do petróleo no mundo.

Portanto, mesmo com os atuais sinais positivos para a indústria do petróleo, a letargia e a ausência de leilões decorrentes da malfadada criação do regime de partilha da produção já deixou as suas marcas e o que nos resta, agora, é agir com a rapidez necessária para que a riqueza do Pré-Sal não adormeça no fundo do mar, por ter sido suplantada e inviabilizada pelo advento das novas matrizes energéticas.

The oil and gas sector is in a hurry!
Sonia Agel, partner

The bids which took place at the end of October were a positive and welcome sign for the hard-pressed oil and gas sector which over the last 10 years has gradually accumulated considerable losses and, mainly, losing competitiveness to other producing countries. Among the many theses raised to justify the crisis in the sector – of unprecedented proportions for all links in the production chain – most point to the economic and political crisis which hit the country, and especially the drop in the value of the barrel of oil in the international scenario. It cannot be denied that these factors aggravated the stagnation of the sector, however it is necessary to go back a little in time to better contextualize the facts.

The breakup of Petrobras’ monopoly in the exploration and production of oil and gas by the Constitutional Amendment No. 9/1995, regulated in August 1997, through the so-called Petroleum Law – and the consequent execution of bidding rounds, begun in 1999 and over of the next 10 years without interruption, placed Brazil in a privileged position in terms of attractiveness to domestic and foreign investors and presented excellent results, not only in relation to the increase in oil and gas production, but also in the generation of jobs and the visible advance in the technological park of the Country..

Until then, the regime adopted for the contracts was only that of the concession, provided for in the Petroleum Law and the standard contract was fully accepted by the sector since, although idealized in accordance with Brazilian laws, it reflected the oil  industry’s best practices, adopted in all producing countries. The concession contract, together with the transparent and objective model designed to carry out the bids, contributed greatly to the great results achieved, being recognized as an example of standard and safety.

However, while Brazil celebrated the advance in the oil and gas sector and the successes on the bidding rounds, rumors were already heard that the Government of the aimed to change the legal framework of the oil and gas sector, under the justification of ensuring national sovereignty and the public interest on the great reserves existent in the Pre-Salt area.

And so it was. While world oil activity continued to accelerate with the supply of the product in different regions such as the coast of Africa, Mexico and Central America, among others, Brazil began a long cycle of stagnation with the change in the legal landmark, which led to the dismantling of the oil industry in several links in the chain and consequently the escape of new investments in the scenario of total legal uncertainty.

With the new model formalized, in 2010, with the introduction of the Production Sharing regime and having Petrobrás as the sole operator, with a minimum percentage of 30%, all the areas of the Pre-Salt. After creating such model, unjustifiably overwhelming the company which was starting one of the most serious crises of its history, the Government began the first steps for the resumption of the auctions.

Nevertheless, the legal uncertainty arisen from the model change led to weak results in the following rounds, even with the offer of areas outside the Pre-Salt, a situation very different from the times in which Brazil was among the great and promising producing countries. It should also be remembered that, even in the bid held on October 21, 2013, where blocks were offered in the area of the Pre-Salt (Libra Field), the competition was not as expected, with the blocks being acquired by a single participating consortium , for the minimum price set in the tender protocol.

At the moment, it is possible to believe that not only with the recent auctions, but mainly because of the possibility of returning to the Concession regime – which discussion seems to have been put in the National Congress – as well as the non-mandatory participation of Petrobras – already tested in the last bidding – we are about to witness the awakening of a new scenario for all operators in the oil and gas exploration and production sector.

However, during the period in which Brazil was in a state of lethargy regarding the exploitation of its oil and gas deposits, especially in the area of the Pre-Salt, the whole world was making progress in the search for and implementation of clean energy generated by renewable and alternative sources, being possible to visualize their use in the day-to-day of the populations in the very near future, reducing the need for oil in the world.

So even with the current positive signs for the oil industry, the lethargy and the absence of bids because of the unfortunate creation of the production sharing regime has already left its mark and, now, what we have left is to act with the swiftness needed so that the wealth of the Pre-Salt does not fall asleep on the bottom of the sea, for having been supplanted and made unfeasible by the advent of new energy matrices.