No último dia 07/07/2023, a Câmara dos Deputados votou o texto substitutivo da PEC nº 45/2019 e aprovou a reforma tributária. O Boletim Extraordinário do Schmidt Valois desta quinta-feira te deixa por dentro dos principais aspectos da reforma, que incluem:

• Extinção e criação de novos tributos;
• Regimes especiais e exceções às regras gerais de incidência;
• Extinção dos benefícios fiscais de ICMS;
• Mecanismo de cashback para população de baixa renda;
• Regras específicas para o período de transição entre o atual modelo e o pós-reforma.
   

O boletim traz também as informações sobre as próximas etapas no Congresso até a aprovação final da reforma tributária. Confira: https://svmfa.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Boletim-Ext-Junho-2023-Final-1.pdf