Nosso sócio e líder da área de energia, Guilherme Schmidt, concedeu entrevistas aos portais BNamericas e g1 sobre o pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para tomar providências quanto às falhas no atendimento da Enel em São Paulo.

Silveira destacou a possibilidade de revisão do contrato da empresa, que termina em 2028, devido às falhas na prestação de serviços de energia elétrica. No entanto, a Enel afirmou que cumpre suas obrigações contratuais e regulatórias, investindo em modernização e ampliação da rede. A empresa planeja investir R$ 18 bilhões no Brasil entre 2024 e 2026, principalmente em distribuição de energia.

“A rescisão ou a caducidade da concessão de uma distribuidora ocorre apenas em casos extremos, onde a concessionária inadimpliu com suas obrigações contratuais e não pode cumprir com os serviços para os quais foi contratada. Pode ocorrer apenas após um processo próprio específico, no qual a concessionária terá garantido o contraditório e a ampla defesa”, avaliou nosso sócio.

Para saber mais, acesse as matérias publicadas no dia 2/4:
BNamericas: https://lnkd.in/dzCVxQSq
G1: https://lnkd.in/dGuiz3Yq