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SVMFA – Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel
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Lei nº 15.088/2025 – Alterações nas regras relativas à proibição na importação de resíduos sólidos

Após sanção do Presidente Lula, foi publicada no Diário Oficial, em 07 de janeiro de 2025, a Lei nº 15.088, que altera a Lei de

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13 de janeiro de 2025

MME publica diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade de 2025

Nos dias 2 e 6 de janeiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as Portarias Normativas nº 96/2024 e nº 97/2025, que estabeleceram

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10 de janeiro de 2025

Oil and Gas Regulation in Brazil: Overview

É com grande satisfação que apresentamos o artigo “Oil and Gas Regulation in Brazil: Overview”, desenvolvido por Schmidt Valois em colaboração com a Thomson Reuters.

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9 de janeiro de 2025

Boletim Tributário – Novembro de 2024

Confira a edição de novembro do nosso Boletim Tributário. Neste mês, trazemos as principais atualizações e mudanças que estão impactando o cenário tributário no Brasil.

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13 de dezembro de 2024

João Agripino Maia entre os advogados mais admirados do Brasil

Nosso sócio João Agripino Maia foi reconhecido entre os advogados mais admirados do Brasil na área Tributária na edição de 2025 da Análise Advocacia. Esse prestigiado

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29 de novembro de 2024

Boletim Tributário – Outubro de 2024

Confira a edição de outubro do nosso Boletim Tributário. Neste mês, destacamos as principais atualizações e mudanças que estão moldando o cenário tributário no Brasil.

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6 de novembro de 2024

Chambers and Partners Brazil – edição Transactional 2024

É com satisfação que anunciamos que nosso sócio, João Agripino Maia, foi novamente reconhecido pela Chambers and Partners Brazil na edição Transactional 2024, na categoria

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24 de outubro de 2024

Reconhecidos pelo The Legal 500

O The Legal 500 anunciou os resultados da edição 2025, e fomos novamente reconhecidos nas áreas de Petróleo e Gás, Projetos e Infraestrutura, e Energia

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23 de outubro de 2024

Leaders League – Transactions & Deals/Finance, Restructuring & Tax 2025

Fomos novamente reconhecidos pela Leaders League no ciclo Transactions & Deals/Finance, Restructuring & Tax 2025, nas seguintes categorias: Confira: https://www.leadersleague.com/pt/firm/schmidt-valois-miranda-ferreira-agel/rankings.

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21 de outubro de 2024

BNamericas – A Enel corre o risco de perder a concessão em SP?

Recentemente, a concessão da Enel em nossa cidade voltou a ser pauta de discussão, especialmente após os repetidos apagões causados por eventos climáticos extremos. Com

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18 de outubro de 2024
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PRÊMIOS E RECONHECIMENTOS

Temos o prazer de sermos listados frequentemente pelos mais importantes diretórios jurídicos do mundo nas mais variadas áreas de atuação.

RIO DE JANEIRO

  • +55 21 2114.1700
  • Rua Humaitá, 275, 14º andar
    Edifício Lagoa Corporate, Humaitá
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SÃO PAULO

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Aliança estratégica com a Womble Bond Dickinson (WBD)

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