PRACTICE AREAS
RETAIL
In the retail segment, Schmidt Valois Advogados plays a fundamental role in guiding and protecting companies that operate in this dynamic and competitive sector. In retail, it is essential that companies comply with industry-specific rules and regulations, such as with regard to business practices, product warranties, advertising, data privacy and the complex engagement involved in the retail industry. The firm assists companies in the interpretation and application of these rules, helping to avoid litigation and ensuring that operations are conducted within legal parameters, as well as a tax-efficient and secure operation.
Schmidt Valois Advogados legal advice covers a variety of issues, including commercial contracts, consumer law, trademark protection, labor, regulatory, tax issues, as well as contractual and consumer disputes. In addition, it operates in the negotiation and drafting of contracts with suppliers, partners and service providers, aiming to establish solid and secure commercial relationships. The thorough analysis of contracts and the identification of potentially harmful clauses are important aspects of this type of advice, ensuring that the company’s interests are protected and that risks are adequately mitigated.
Como podemos ajudar:
- Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS).
- Distribuidoras de Gás Canalizado e autoridades estaduais sobre o marco regulatório e o “unbundling” do setor.
- Projetos de GNL, REGAS e FSRU.
• Contratos de EPC e O&M para construção, manutenção e operação de gasodutos de transporte, financiamento e estruturação de garantias. - Obtenção de servidões e direitos de passagem com proprietários de imóveis e autoridades governamentais para a construção de infraestrutura de gasodutos.
- Obtenção de licenças e autorizações para todas as fases da cadeia de gás natural, incluindo a construção e a operação de termelétricas a gás.
- Empresas interessadas em desenvolver oportunidades de gás de xisto no Brasil.